A educação profissional e tecnológica
passa a integrar a Lei nº 9.394/96, de diretrizes e bases da educação. O
projeto de lei que institui a mudança, aprovado pela Câmara dos Deputados,
foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
As alterações na LDB têm o propósito
de transformar em lei as inovações trazidas pelo Plano de Desenvolvimento da
Educação (PDE). Portanto, passam a ser obrigatórias aos estados e municípios e
tornam-se mais um componente da política de melhoria da qualidade da educação
brasileira. O objetivo é preparar melhor e elevar a escolaridade dos
trabalhadores.
A nova redação dos artigos 37, 39, 41
e 42 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) propõem que a
educação profissional integre-se aos diferentes níveis e modalidades de
educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Os cursos
poderão ser organizados por eixos tecnológicos; assim, possibilitam a
construção de diversos itinerários formativos – um aperfeiçoamento do aluno na
área escolhida.
A lei também dispõe sobre os tipos de
curso que a educação profissional e tecnológica abrangerá: de formação inicial
e continuada ou qualificação profissional, técnica de nível médio e tecnológica
de graduação e pós-graduação. As instituições de educação profissional também
deverão oferecer, além de seus cursos regulares, cursos especiais, abertos à
comunidade. Nesse caso, a matrícula não deve ser condicionada, necessariamente,
ao nível de escolaridade, mas à capacidade de aproveitamento do aluno.
Também foi acrescentada uma seção
sobre a educação profissional técnica de nível médio, no Capítulo II do Título
V da LDB. O dispositivo propõe que o ensino médio, atendida a formação geral do
estudante, prepare para o exercício de profissões técnicas. Assim, a
articulação deve ser feita de forma integrada (matrícula única, na mesma
escola) ou concomitante (matrícula distinta, na mesma ou em outra instituição,
para quem ingressa ou já cursa o ensino médio).
Para o diretor de articulação e
projetos especiais da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
(Setec/MEC), Irineu Colombo, a inserção do ensino técnico na LDB é fruto de
cinco anos de debate entre educadores, gestores e a sociedade. “Um dos
objetivos das alterações na lei é o de estabelecer melhores condições de
capacitação dos alunos para aumentar suas chances de empregabilidade”, afirma.
Letícia Tancredi
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