O projeto de lei do
novo Plano Nacional de Educação (PNE)
irá vigorar na próxima década. O documento de 14 páginas estabelece 20
metas a serem alcançadas pelo país até 2020. Cada uma delas é acompanha de
estratégias para que se atinjam os objetivos delimitados. Algumas determinações
já foram previstas em leis aprovadas recentemente ou fazem parte do PNE ainda
em vigor.
Pelo menos 20% das
metas tratam diretamente da valorização e formação dos profissionais do
magistério. Entre elas a garantia de que todos os sistemas de ensino elaborem
planos de carreira no prazo de dois anos, que todos os professores da educação
básica tenham nível superior e metade deles formação continuada com
pós-graduação - com a previsão de licenças para qualificação. O PNE ainda
determina que o rendimento médio do profissional da educação não seja inferior
ao dos demais trabalhadores com escolaridade equivalente.
O plano inclui metas
de acesso à educação infantil, ensino médio e superior. Ele reafirma a proposta
de emenda à Constituição (PEC) aprovada neste ano que determina a
universalização da pré-escola até 2016 e acrescenta que 50% das crianças de até
3 anos devam ter acesso à creche até 2020, patamar que já estava apontado no
atual PNE mas não foi atingido. Hoje, esse atendimento é inferior a 20%.
No ensino superior,
o PNE estabelece que 33% dos jovens de 18 a 24 anos estejam matriculados nesta
etapa - hoje esse percentual é inferior a 15%, longe da meta de 30% que havia
sido estabelecida no plano aprovado em 2001. Considerando toda a população, a
taxa de matrícula deverá atingir 50% até 2020. No ensino técnico a matrícula
deverá ser duplicada. O plano também determina que se atinja a titulação anual
de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Outra meta é que
todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade e o analfabetismo
na população com mais de 15 anos erradicado até o fim da década - essa última
também já estava prevista no PNE em vigor, mas a taxa ainda é de 9,7%.
A educação em tempo
integral deverá ser oferecida em 50% das escolas públicas e os cargos de
direção ocupados mediantes critérios técnicos e mérito. Hoje é comum que os
diretores sejam indicações políticas das secretarias de educação.
O Ministério da
Educação (MEC) também incluiu no documento as metas de crescimento do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que funciona como um termômetro da
qualidade da educação. Até 2021 o país deverá atingir média 6 em uma escala de
0 a 10 ¿ em 2009 a nota foi 4,6. Como Haddad já havia adiantado, o plano inclui
a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na área.
O presidente Lula
encaminhará o projeto de lei ao Congresso Nacional que começará a discussão do texto
na próxima legislatura. A previsão é que o novo PNE possa ser aprovado até o
fim do primeiro semestre de 2011.
Confira as 20
metas
Meta 1:
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e
ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da
população de até 3 anos.
Meta 2: Criar
mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino
fundamental.
Meta 3:
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17
anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%,
nesta faixa etária.
Meta 4:
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Meta 5: Alfabetizar
todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.
Meta 6: Oferecer
educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
Meta 7: Atingir as médias
nacionais para o Ideb já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação
(PDE)
Meta 8: Elevar a
escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12
anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no
país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros
e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
Meta 9: Elevar a
taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e
erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de
analfabetismo funcional.
Meta 10: Oferecer,
no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma
integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no
ensino médio.
Meta 11: Duplicar as
matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a
qualidade da oferta.
Meta 12: Elevar a
taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33%
da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 13: Elevar a
qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores
nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em
efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores. 7 estratégias.
Meta 14: Elevar
gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a
atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. 9 estratégias.
Meta 15: Garantir,
em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.
Meta 16: Formar 50%
dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto
sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
Meta 17: Valorizar o
magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do
profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento
médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Meta 18: Assegurar,
no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais
do magistério em todos os sistemas de ensino.
Meta 19: Garantir,
mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a
critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
Meta 20: Ampliar
progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o
patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
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